Leis
Prefeitura de Tesouro
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Nº: 822/2025
Data: 08/04/2025
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Dispõe sobre a Subvenção Social a ser concedida a Rádio Comunitária Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Informativo e Social de Tesouro”.
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Nº: 817/2025
Data: 13/03/2025
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, lei nº 707 de 06 de novembro de 2024.”
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Nº: 816/2025
Data: 07/03/2025
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TESOURO - MT A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 814/2025
Data: 28/02/2025
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Altera a Lei municipal nº 693 de 23 de abril de 2024 que "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tesouro/MT, e dá outras providencias".
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Nº: 813/2025
Data: 21/02/2025
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: "Dispõe sobre a distribuição de Próteses Dentárias para a população de baixa renda do Município de Tesouro/MT, e dá outras providências."
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Nº: 812/2025
Data: 21/02/2025
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DRº ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO, PARA ESCOLA MUNICIPAL CARLETH CASTRO E SILVA."
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Nº: 811/2025
Data: 21/02/2025
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA GETULIO VARGAS, PASSANDO A DENOMINAR-SE PRAÇA JOÃO ANTONIO RIBEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Nº: 810/2025
Data: 21/02/2025
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: "CONCESSÃO DE DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS."
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Nº: 809/2025
Data: 21/02/2025
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras Providencias”.
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Nº: 808/2025
Data: 21/01/2025
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: "instituí Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal, ao Secretário Geral Administrativo, e dá outras providências."
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Nº: 807/2025
Data: 21/01/2025
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 806/2025
Data: 21/01/2025
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.
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Nº: 804/2024
Data: 12/12/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Altera a Lei Municipal nº 155/1997, ratificando a instituição do Protocolo de Intenções e a regulamentação do Consórcio Regional De Saúde Sul De Mato Grosso em conformidade com Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e do Decreto Federal n. 6.017/07 e dá
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Nº: 805/2024
Data: 09/12/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Nº: 801/2024
Data: 22/11/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº 96/1990 - DE 23 DE OUTUBRO DE 1990. “QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TESOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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