Leis
Prefeitura de Tesouro
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Nº: 708/2024
Data: 06/11/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TESOURO/MT PARA A GESTÃO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 707/2024
Data: 06/11/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tesouro– MT para o Exercício de 2025, e dá outras providências.”.
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Nº: 706/2024
Data: 22/10/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Cria o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Tesouro/MT, a que se refere o Artigo 29, inciso IV alínea “a”, inciso VII, art. 29-A, inciso I da Constituição Federal e disposições da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”
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Nº: 705/2024
Data: 21/10/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE TESOURO–MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Nº: 683
Data: 02/09/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 683 DE 07 DE 07 DE MARÇO DE 2024.
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Nº: 677
Data: 02/09/2024
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 677 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 677 DE  23 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Nº: 704/2024
Data: 21/08/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Criar Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, Conforme Balanço Patrimonial, nas Fontes de Recurso 1.500, 1.501, 1.540, 1.551, 1.621, 1.660 e 1.669, 1.701, 1.749 no valor de R$ 2.131.293,72, e dá outras providências”.
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Nº: 703/2024
Data: 21/08/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Criar crédito adicional especial e dá outras providências”
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Nº: 702/2024
Data: 21/08/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Cria crédito adicional especial e dá outras providências”
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Nº: 701/2024
Data: 23/07/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Altera a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Exercício de 2025 e dá outras providências.”
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Nº: 700/2025
Data: 21/06/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Tesouro/MT e dá outras providências.”
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Nº: 699/2024
Data: 21/06/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
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Nº: 698/2024
Data: 21/06/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA WELLINGTON GUSTAVO GUIMARÃES, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO COHAB DIAMANTE AZUL NO MUNICÍPIO DE TESOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Nº: 695/2024
Data: 22/05/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da LDO - Lei Orçamentária Anual, para Exercício 2025, e dá outras providencias”.
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Nº: 693/2024
Data: 23/04/2024
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tesouro/MT, e da outras providencias
Descrição: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tesouro/MT, e da outras providencias
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