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Prefeitura de Tesouro
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Nº: Nº 877 DE 09 DE MARÇO DE 2026
Data: 09/03/2026
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
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Nº: Nº 874
Data: 11/02/2026
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. ”
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Nº: 853/2025
Data: 02/12/2025
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
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Nº: 851/2025
Data: 24/11/2025
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. ”
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Nº: 850/2025
Data: 24/11/2025
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. ”
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Nº: 849/2025
Data: 24/11/2025
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. ”
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Nº: 847/2025
Data: 07/11/2025
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”
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Nº: 846/2025
Data: 07/11/2025
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no âmbito da Secretaria Municipal de Saude com recursos oriundos EMENDA - INCREMENTOTEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIAEM SAÚDE, e dá outras providências.”
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Nº: 845/2025
Data: 30/10/2025
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras Providencias”.
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Nº: 844/2025
Data: 30/10/2025
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Dispõe sobre a concessão de adicional de dedicação exclusiva aos Secretários Escolar e Diretores Escolar do Poder Executivo do Município de Tesouro e dá outras providências.”
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Nº: 843/2025
Data: 30/10/2025
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras Providencias”.
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Nº: 842/2025
Data: 30/10/2025
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Altera a redação da Lei Nº 827/2025 que abre crédito adicional especial e dá outras providências”
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Nº: 839/2025
Data: 21/10/2025
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual, para Exercício 2026, e dá outras providencias”.
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Nº: 840/2025
Data: 09/10/2025
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 835/2025
Data: 07/08/2025
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A AÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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